Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições Segundo o deputado, funcionários perdem a atenção durante expediente por conta do uso privado do celular

         

O projeto de lei nº 9066/2017 de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO) visa proibir celulares em ambiente de trabalho, bem como propor punições para o uso. Única exceção seria para funcionários que usam os aparelhos com propósitos específicos de trabalho.

"Na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular", argumenta o deputado.

De acordo com o jornal 'O Globo', o projeto também propõem certas punições para o empregado que não seguir a regra. Advertências, suspensões ou até mesmo demissão por justa causa são alguns exemplos do que pode ser infringido ao funcionário.

Fonte: Noticia Minuto

Medida ProvisóriaAdvogadoDireito do TrabalhoReforma Trabalhista Urgente: Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista.

Segue alteração do art. 442-B, sobre autônomos.

• Lei 13.437/2017 (Reforma Trabalhista):

“Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.”

• Medida provisória 808/2017:

"Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.

§ 1º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.

§ 2º Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

§ 3º O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo.

§ 4º Fica garantida ao autônomo a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, garantida a aplicação de cláusula de penalidade prevista em contrato.

§ 5º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do caput, não possuirão a qualidade de empregado prevista o art. 3º. § 6º Presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício.

§ 7º O disposto no caput se aplica ao autônomo, ainda que exerça atividade relacionada ao negócio da empresa contratante." (NR

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil no 1º dia da reforma trabalhista Funcionário tinha sido assaltado em casa e queria indenização de R$ 50 mil da empresa

Um funcionário foi condenado a pagar R$ 8,5 mil por ter processado seu empregador, sabendo não ter razão na ação, configurando assim litigância de má-fé. A decisão foi tomada no primeiro dia da entrada em vigor da reforma trabalhista, no último sábado (11). Antes da mudança na lei, dificilmente os responsáveis por esse tipo de ação trabalhista infundada eram condenados. Agora, o artigo 793-B da nova lei permite a penalização.

O funcionário, que trabalhava no setor agropecuário, recorreu à Justiça da Bahia, pedindo a responsabilidade civil da empresa por ter sido assaltado à mão armada antes de sair de casa para o trabalho. A indenização pretendida pelo autor da ação era de R$ 50 mil.

O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª Vara de Ilhéus (BA), não encontrou responsabilidade da empresa pelo ocorrido. “Não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade”, escreveu o magistrado na sentença.

Afastando as possibilidades de acidente de trabalho, e também de incidente a caminho do trabalho, já que o roubo ocorreu fora do horário de trabalho, o magistrado indeferiu qualquer tipo de indenização e viu má intenção no processo judicial. “Isso implica indeferimento do pleito de horas extras e seus consectários, bem como do reconhecimento da litigância de má-fé”, na forma prevista pela redação do artigo 793-B da CLT, estabelecida na reforma trabalhista.

Por ser litigante de má-fé, o trabalhador terá de pagar R$ 2,5 mil por danos morais à empresa. Além disso, foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil, 10% do valor atribuído à causa, de honorários de sucumbência, para pagar as custas do advogado do empregador. Antes da reforma trabalhista, os honorários de sucumbência não eram cobrados.

A decisão não deixa de ser polêmica, já que alguns juristas entendem que a reforma trabalhista pode ser aplicada apenas a ações judiciais apresentadas após o início da validade da lei.

Leia a íntegra da sentença clicando aqui.

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Bispo faz visita pastoral à Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Ferreiros PE

Segundo o Código de Direito Canônico - norma que regula a organização da Igreja Católica Romana – entre as funções de um bispo estão ser mestre da doutrina, sacerdote do culto sagrado e ministro do governo. Considerado pela Igreja, sucessor dos apóstolos, o Bispo ensina, governa e é o líder máximo do catolicismo em determinada região.

Nesta Sexta-Feira 10/09, acolhemos em nossa cidade o Bispo Diocesano Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena na Paróquia de nossa senhora da conceição sendo recebido pelo adminiostrador paroquial atual, Pe Djailson Canuto ,nossa população, estudantes e em seguida recebido Pelo Gestor Bruno Japhet, a Primeira Dama Viviane Cabral, Presidente da Câmara Bruninho Japhet, os Vereadores Salatiel Paz, Fabiano e José Cândido.

Ainda pela manhã, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, esteve reunido com a comunidade , Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena,  aproveitou para deixar seus valiosos ensinamentos, orientando a comunidade para identificar sua vocação.

Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena visitou as Escolas Dr. Fábio Correia, Papa João Paulo II e Severina de Melo Freire. 

E também em nossa Unidade Obstétrica Berenice Correa, a visita de Nosso Bispo Diocesano Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, onde abençoou a cada um presente em suas visitas.

Num breve relato, foi exposta a caminhada das comunidades, desde a sua fundação, até o consistente trabalho desenvolvido pelo administrador paroquial atual, Pe Djailson Canuto. Com apoio dos fiéis, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição chama atenção à sua determinação de fé .

Realmente, as obras de Deus transcendem a compreensão humana. A evolução de uma comunidade só é possível pela vinculação estreita da ação do Espírito Santo como o coração do homem e isso o administrador paroquial vem buscando sempre com a graça de Deus.

O que mais ficou visível nessa comunidade é de que as pessoas têm sede de Deus, cujas almas estão sedentas por oração e presença de Deus, pois pude perceber isso nos encontros e celebrações nas quais estive presente. 

por Vanderlei Silva 4111/PE

Campanha Novembro Azul alerta sobre prevenção do câncer de próstata Hospital especializado apresenta exame com diagnóstico preciso do estágio da doença

A próstata é uma glândula que faz parte do aparelho reprodutor masculino, localizada abaixo da bexiga. Sua principal função é a produção do esperma. O câncer de próstata acontece devido ao desordenamento na multiplicação de suas células.

O câncer de próstata é o mais comum entre os homens, após os tumores de pele. Esse tipo de neoplasia pode demorar a se manifestar, portanto, é importante a realização constante de exames preventivos a fim de que a descoberta não seja feita com o tumor já em estágio avançado.

A ausência de sintomas não garante que esteja tudo bem. Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas. Quando alguns deles vêm à tona, cerca de 95% dos tumores encontram-se em fase avançada.

Os principais sintomas são:

• Vontade constante de urinar
• Dores ao urinar
• Presença de sangue na urina e/ou no sêmen
• Dores ósseas

Entre os fatores de risco estão:

• Histórico de câncer de próstata na família (pai e irmãos)
• Etnia negra (os homens negros têm maior incidência desse câncer)
• Obesidade
• Alimentação inadequada
• Sedentarismo

Novembro Azul reforça necessidade de cuidados com a saúde do homem

A cada 24 horas, pelo menos um homem morre em Santa Catarina por consequência do câncer de próstata. Em 8 horas, um novo paciente é diagnosticado com a doença. Os dados alarmantes são de 2015 e correspondem ao último levantamento divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), que também estimou 2,3 mil novos casos de câncer de próstata no Estado em 2017. 

Conforme a projeção mais recente de casos do Inca, para 2016/2017, Santa Catarina é o quinto com maior incidência de câncer de próstata por proporção , com taxa estimada de 72,36 casos para cada 100 mil homens, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul (109,59 casos), Paraná (95,36), Mato Grosso do Sul (88,30) e Rio de Janeiro (74,5). 

Para o urologista Luís Felipe Piovesan, o grande objetivo da campanha Novembro Azul é informar a sociedade sobre o quanto o câncer de próstata é um problema de saúde pública no Brasil. Este é o segundo tipo da doença mais incidente nos homens brasileiros, atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

— A grande chave da campanha é abrir os olhos da população para esse problema. A informação sensibiliza as pessoas, faz com que os homens tenham atitudes proativas de cuidar da saúde. Nós vemos que conforme a sociedade tem consciência, os diagnósticos são mais precoces e há queda na taxa de mortalidade.

Santa Catarina é o quinto Estado com maior incidência de câncer de próstata, com taxa estimada de 72,36 casos para cada 100 mil homens, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul (109,59 casos), Paraná (95,36), Mato Grosso do Sul (88,30) e Rio de Janeiro (74,5). Piovesan atribuiu três motivos para este fato:

— Um dos fatores é que nós temos uma dieta rica em gorduras saturadas, que está associada a nossa cultura ocidental. Outro motivo que faz com que SC tenha tantos casos é que nossa expectativa de vida é alta, assim a chance de câncer fica maior. Outro ponto importante é que temos mais notificação, em outros lugares, muitas vezes o homem morre sem ter o diagnóstico — explica o especialista.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) a hereditariedade é um dos principais fatores de risco para o câncer de próstata. Homens negros têm até 60% mais chances de ter a doença. A indicação é que os homens procurem um médico especializado para monitorar sua saúde e detectar a doença a partir dos 50 anos. Negros ou aqueles com parentes em primeiro grau com câncer de próstata devem começar aos 45 anos.

— Quando o câncer de próstata apresenta sintomas, pode ser muito tarde. O que temos como resultado final do preconceito é sofrimento para o paciente e para a família, quando o homem acaba se privando de cuidar da sua saúde, ele acaba pagando um preço muito alto — completa Piovesan.

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[DEBATE] Um passo para a redução da maioridade penal? Câmara aprova revogação da atenuante da menoridade relativa Aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (07/11//2017), o projeto de lei que visa extinguir a atenuante prevista no artigo 65, I do Código Penal, no que tange a menoridade relativa.

Isto é, o desejo da Câmara é ver excluído das circunstâncias que atenuam a pena a hipótese de ser o agente menor de 21, na data do fato, mantendo-se, todavia, a última parte do inciso, que trata da atenuante por ser o agente maior de 70 anos na data da sentença.

Veja-se o dispositivo em comento:

Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;

Nessa senda, a alteração legislativa pode se mostrar como indício do desejo de redução da maioridade penal - aclamada por parte da sociedade e refutada por outra.

O projeto de lei aprovado também visa revogar parcialmente o artigo 115 do Código Penal que prevê a redução da prescrição a metade caso o agente seja menor de 21 anos, in verbis:

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

De tal modo, a legislação tende a encrudescer o tratamento legal daqueles antes considerados relativamente menores.

Parecer de Armando aprova uso do FNE na revitalização do Rio São Francisco

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida está contida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta terça-feira (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

 

“A revitalização de bacias hidrográficas envolve, por exemplo, a recuperação da cobertura vegetal. Queremos combater o processo de degradação dos recursos naturais, aumentar a oferta hídrica e melhorar a qualidade da água. No caso do rio São Francisco, a recuperação das matas ciliares é fundamental para reverter uma degradação já bastante avançada, que resultou num avanço de 14 quilômetros do mar na foz”, assinalou Armando Monteiro no seu parecer.

 

Segundo Armando Monteiro, “foram investidos R$ 8,5 bilhões na Transposição do São Francisco, mas pouco se fez para revitalizar os afluentes, as nascentes e a calha do rio”. 

 

Operados pelo Banco do Nordeste, os empréstimos do FNE, que somaram R$ 11,2 bilhões no ano passado, têm juros diferenciados, que variam de 7,6% a 10% ao ano. Os recursos dos três fundos constitucionais de financiamento provêm de 3% da arrecadação do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (imposto de Renda) e do retorno dos seus empréstimos.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Senado vota em dezembro propostas de Armando para melhorar a economia

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

 

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

 

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

 

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Área de anexos

NOTA À IMPRENSA

Pernambuco assistiu, ontem, estarrecido a existência de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou-se na sede do governo de Pernambuco e teve como alvo a Casa Militar.

Os fatos até agora revelados indicam a possibilidade e fortes indícios do desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados, integralmente, à assistência às populações que foram tão duramente atingidas nas enchentes de 2010 e de 2017, em vários municípios da Mata Sul e do Agreste.

Esses fatos são da maior gravidade.

Os pernambucanos esperam que possam ser apurados a partir de rigorosa investigação, que conduza à responsabilização de todos os agentes públicos e políticos envolvidos nesse lamentável episódio.

Os pernambucanos esperam que o governo do Estado possa se apresentar a partir do esclarecimento desses fatos, indicando à população de Pernambuco, claramente, as providências que também lhe compete adotar para responsabilização desses agentes públicos. É isso que nós esperamos. É isso o que a história de Pernambuco nos aponta.

Os governantes não podem, nesse momento, deixar de assumir as suas responsabilidades públicas.

Armando Monteiro (PTB-PE)

Senador da República

BB promete a Armando analisar manutenção da agência em Escada

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, prometeu analisar “com carinho”, conforme salientou ao senador Armando Monteiro (PTB-PE) e ao prefeito de Escada, Lucrécio Gomes (PSB), a possibilidade de rever a decisão de fechar a agência do banco na cidade. Por questões de segurança, o BB planeja encerrar as atividades no município no próximo dia 21 de novembro.

 

Armando, Lucrécio e os deputados Jorge Corte Real (PTB-PE) e Augusto Coutinho (SD-PE), que também participaram da audiência com Caffarelli, solicitada pelo senador petebista, afirmaram que a população do município e a atividade econômica local serão fortemente prejudicadas com o fechamento. Argumentaram ao presidente do banco que, além de ser a maior cidade da Zona da Mata Sul, com 70 mil habitantes, Escada tem grande potencial para sediar empreendimentos industriais de porte, por se situar na área de influência do Porto de Suape.

 

Estiveram também na audiência com o presidente do Banco do Brasil o vice-prefeito Ivanildo Bezerra, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias de Carvalho (SD), e o secretário do Desenvolvimento Institucional de Escada, Klaustterman dos Santos Lima.  

 

O prefeito Lucrécio Gomes informou a Caffarelli que a Previdência do município movimenta uma conta de R$ 11 milhões na agência, que possui 10 mil correntistas. Ofereceu para sua realocação um prédio da prefeitura e a garantia de que a nova localização abrigará a guarda municipal, um fator de segurança para evitar que volte a ser arrombada, como aconteceu.

O presidente do Banco do Brasil explicou que a decisão de fechamento de agências no País não é uma estratégia comercial, mas forçada por prejuízos causados por assaltos e explosões. Segundo Caffarelli, a destruição dos imóveis leva seis meses, em média, para a reconstrução, devido ao processo de licitação, e muitas vezes voltam a ser arrombados. Informou haver 330 agências do BB paralisadas atualmente em todo o País, por assaltos violentos, deixando mais de mil funcionários sem atividade.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Área de anexos

Empresa japonesa oferece seis dias a mais de férias para não-fumantes A medida é para compensar o tempo que eles não gastam com a pausa do cigarro

            

TÓQUIO — Funcionários fumantes de uma empresa de marketing japonesa levam em média 15 minutos para cada pausa no trabalho para fumar um cigarro. Diante do somatório desse tempo gasto ao longo do ano, os não-fumantes consideraram injusto que eles tivessem direito ao mesmo período de férias. Após uma reclamação sobre os problemas causados por isso, a companhia Piala Inc. acatou o pedido. Agora, não-fumantes têm seis dias a mais de descanso.

"Espero encorajar funcionários a parar de fumar por meio de incentivos ao invés de penalidades ou coerção", disse o CEO Takao Asuka à "Kyodo News".

De acordo com ele, após a implementação do novo esquema, em setembro deste ano, quatro pessoas já largaram o cigarro.

O porta-voz da empresa, Hirotaka Matsushima, afirmou ao jornal "The Telegraph" que Asuka concordou com a sugestão de um funcionário não-fumante da companhia, cuja sede é no 29º andar de um prédio no distrito de Ebisu, em Tóquio.

"Um dos nossos funcionários não-fumantes colocou uma mensagem na caixa de sugestões mais cedo neste ano dizendo que as pausas para cigarro estavam causando problemas", disse. "Nosso CEO viu o comentário e concordou, então nós estamos dando a não-fumantes um tempo extra para compensar", acrescentou Matsushima.

Pelo menos 30 dos 120 funcionários já tiraram os dias adicionais sob o novo sistema, incluindo o próprio porta-voz da empresa. Matsushima contou que aproveitou esse tempo para levar a família a um resort por alguns dias.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 21,7% dos japoneses fumam. Diante disso, as empresas deste país tentam proteger os empregados do fumo passivo, segundo o "The Telegraph". Entre elas, está a Lawson Inc, uma franquia de lojas de conveniência de 24 horas, que proibiu, neste ano, funcionários fumarem no escritório da sede e nos escritórios regionais.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/empresa-japonesa-oferece-seis-dias-mais-de-ferias-para-nao-fumante...